O contribuinte de Morrinhos tem até o dia 20 de janeiro para regularizar e renegociar suas dívidas com a Prefeitura, de natureza tributária, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFAM 2019. A iniciativa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro e oferece até 90% de desconto de multa e juros para pagamento à vista. A negociação poderá ser feita no Departamento de Arrecadação ou na Agência Vapt Vupt. A Secretaria de Finanças alerta para o prazo de encerramento da campanha de tributação municipal que encerra na próxima segunda-feira.

O secretário Joviano Barbosa (Vianinho) explica que o programa é uma ferramenta que facilita o recebimento, à vista ou parcelado, dos débitos como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Sobre Serviços (ISS), além dos Alvarás de Funcionamentos, junto ao Tesouro Municipal, mesmo em fase de execução fiscal ou cobranças administrativas. “O Refam ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, acrescenta o secretário.

Mais informações acerca do o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal podem ser obtidas por meio dos telefonse (64) 3417.2013 ou 3417.2111. Falar com Leandro Arantes, Aurita Dias, Eva Lino e Franciele Oliveira.