Competências

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado com representação de diversos seguimentos, dentre eles usuários do SUS, tem atuação permanente e deliberativa, com importante papel na formulação de estratégias, controle, participação na execução da política de saúde, com competência para fiscalizar as execuções dos serviços prestados, dos aspectos econômicos e financeiros. Os conselheiros do CMS não são remunerados e atuam com dedicação voluntária de grande relevância para a sociedade.

Além de sua atuação permanente e deliberativa, o Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e na garantia da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Como órgão colegiado, o CMS reúne representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde, gestores públicos e entidades da sociedade civil, possibilitando uma ampla participação na formulação das políticas de saúde locais.