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Conselho Tutelar de Morrinhos

Conselho Tutelar

Município de Morrinhos-GO

64 3417-2152 | 64 98165-0063

conselhosmunicipais@morrinhos.go.gov.br

Avenida Coronel Pedro Nunes, nº 726, Centro

Segunda a Sexta das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

Competências

Os Conselheiros têm uma série de responsabilidades centradas na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Isso inclui atender e aconselhar crianças e jovens em situações específicas, fiscalizar entidades de atendimento e encaminhar casos de infração às autoridades competentes.

Além disso, eles são encarregados de promover a execução de decisões judiciais, requisitar serviços públicos, representar contra violações de direitos e realizar ações de conscientização sobre maus-tratos. Sua atuação é vital para garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento desses indivíduos, além de colaborar ativamente com o sistema de proteção infantojuvenil.

Os Conselheiros também desempenham um papel fundamental na articulação entre diferentes órgãos e na assessoria ao Poder Executivo na elaboração de políticas e orçamentos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

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