Competências

O Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência funcionará como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento aos deficientes no âmbito do Município de Morrinhos.

Como órgão permanente e deliberativo, o Conselho desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas voltadas para esse segmento da população, estabelecendo diretrizes, fiscalizando a aplicação de recursos e garantindo o acesso aos serviços e oportunidades necessários para uma vida digna e plena.

Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho trabalha em estreita colaboração com outros órgãos e entidades, buscando assegurar a efetividade das ações e medidas destinadas a promover a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência em Morrinhos.