Competências

O Conselho Municipal da Mulher (CMM) é um órgão consultivo e deliberativo, fiscalizador do cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, cuja finalidade é de formular diretrizes e propor em todos os níveis de atuação atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atinjam, bem com a sua plena integração na via socioeconômica e político-cultural, devendo trabalhar na garantia dos princípios e diretrizes gerais da Política Nacional para as Mulheres.

O Conselho Municipal da Mulher desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no combate à discriminação contra as mulheres. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, o CMM atua como um importante canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público, buscando formular diretrizes e propor atividades que visem à defesa dos direitos das mulheres e sua plena integração na vida socioeconômica e político-cultural.