Prazo para inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar de Morrinhos termina no próximo dia 22
Última atualização em 20 novembro 2023 às 09h45
Interessados em concorrer a uma das 5 vagas oferecidas, para conselheiro titular, devem se apressar em fazer suas inscrições. O salário é de R$ 1.105,04 para o mandato de 4 anos. A eleição dos novos membros, para o quadriênio 2016/2020, será realizada no dia 4 de outubro do corrente ano.
O prazo para os interessados em participar da eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Morrinhos termina no próximo dia 22. São 5 vagas oferecidas para conselheiro titular e 5 para suplentes. As inscrições continuam sendo feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Rua Major Limírio, nº 236, Centro, das 7:30 às 11:30 horas, e das 13 às 17 horas.
Entre outras exigências, o interessado em ser membro do Conselho Tutelar deve ser maior de 21 anos; provar que mora em Morrinhos há, pelo menos, 5 anos; ter reconhecida idoneidade moral; estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; não ter sido punido com destituição do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos; comprovar a conclusão do Ensino Fundamental, ter noções de informática e, ainda, comprovar experiência, de pelo menos 2 anos na promoção, proteção e defesa nos direitos da criança.
A eleição dos novos integrantes do Conselho Tutelar será realizada no dia 04 de outubro sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O salário é de R$ 1.105,04 para os membros titulares. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016. Informações completas sobre documentação e outras exigências encontram-se à disposição dos interessados na sede do Conselho Tutelar de Morrinhos, no Centro Administrativo da Prefeitura – prédio onde funcionava o antigo Fórum, na Rua Dom Pedro II.
Saiba mais
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar recebe salário mensal de R$ 1.105,04 em regime de prestação de serviço autônomo, ou seja, sem vínculo empregatício, para uma carga horária de 40 horas. Sua dedicação ao cargo deve ser exclusiva. O plantão a ser cumprido pelos conselheiros é de 24 horas, entre as 17 e 7:30 horas, inclusive aos sábados, domingos, feriados e dias santificados.
Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Jorivê Siqueira
