Entrega de escrituras no Morro da Saudade acontece nesta quarta-feira

Na primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária do Município foram entregues cerca de 200 escrituras para os moradores do Morro da Saudade II e Sol Nascente. O programa terá continuidade nesta quarta-feira, 24 de junho, a partir das 19 horas, na Antiga Igreja Plenitude, quando serão entregues mais 200 escrituras para os residentes destes dois setores. Na ocasião também será inaugurado o Núcleo de Assistência Social do Morro da Saudade.

“O poder público municipal está trabalhando para colocar em ação os programas de regularização fundiária de Morrinhos, proporcionando à população a garantia de serem donos de seus imóveis, de direito e de fato”, salienta o prefeito Rogério Troncoso.

No total, cerca de 400 famílias do Morro da Saudade II e Sol Nascente serão beneficiadas. Somando-se mais 300 moradores da Vila Mutirão, Vila Nossa Senhora do Carmo, parte do Setor Noroeste e Setor Aeroporto III que realizaram seu cadastro junto à Secretaria Municipal de Habitação, neste mês de junho. Ao todo, cerca de 850 pessoas devem receber o valioso documento de escritura definitiva de seus imóveis ainda neste ano.

Os Programas de Regularização Fundiária do município têm como objetivo emitir a certidão do imóvel em nome do proprietário, que até então tem a posse, mas ainda não é o dono de fato. “A partir do momento que a certidão é emitida pelo cartório, os imóveis deixam de pertencer à prefeitura e passam a ser, de direito e de fato, da pessoa que vive na residência. Lembrando que, se o procedimento fosse feito por meio particular, ficaria muito caro para famílias que possuem uma renda mensal de no máximo dois salários mínimos”, salienta o Secretário Municipal de Habitação, Ronaldo Romero.

Conforme explica Romero, os pedidos serão encaminhados para o cartório local. “Não existe um prazo definido para que todas as escrituras fiquem prontas porque dependemos do cartório. Elas serão lavradas aqui na Secretaria de Habitação e, depois, será feito o registro em cartório. Vamos entregar mais essas escrituras para os moradores do Morro da Saudade II e Sol Nascente e vamos trabalhar para que as dos outros bairros sejam entregues o mais rápido possível. Esta é uma orientação do prefeito Rogério Troncoso que vamos seguir”, esclarece o secretário.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro