sucata

O Superintendente Municipal de Trânsito, Antônio de Jesus Santana, encaminhou ofício ao prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, pedindo a adoção de medidas legais, mediante criação de uma lei, para punir pessoas que abandonam de veículos sucateados nas ruas e lotes baldios da cidade, estabelecendo multas e outras medidas administrativas correspondentes.

Santana justifica a solicitação afirmando que a SMT tem recebido inúmeras e constantes reclamações sobre veículos inservíveis (sucatas), abandonados nas vias públicas da urbe, ameaçando à saúde e a segurança pública, em face dos mesmos ficarem sujeitos à ação do tempo e da depredação. “Muitos municípios de uns anos para cá têm criado leis no sentido de penalizar as pessoas que abandonam nas ruas veículos que não têm mais utilidade para uso porque, além de servirem como criadouros do mosquito da dengue, as sucatas podem também ser utilizadas como esconderijos de marginais, colocando a segurança e a saúde do cidadão em perigo”, pondera o superintendente.

De acordo ainda com o titular da SMT, não existe na Lei do Código de Trânsito Brasileiro nenhum dispositivo sobre o assunto e que, diante dessa falha, algumas prefeituras, como a de Goiânia e de Belo Horizonte, criaram suas próprias leis destinadas a punir os infratores. “Consultamos também o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás sobre a questão e ele nos enviou parecer sugerindo as medidas punitivas que poderão ser adotadas pela Prefeitura de Morrinhos para as pessoas que venham a infringir a lei”, explicou Santana.

O prefeito Rogério Troncoso em atenção à solicitação do SMT vai enviar, no início do próximo ano, projeto-de-lei à Câmara Municipal de Morrinhos permissão para aplicação das penalidades cabíveis.

Governo da Cidade de Morrinhos
O Povo em Primeiro Lugar
Por Jorivê Siqueira