A Prefeitura de Morrinhos publicou, nesta segunda-feira (13), o Decreto nº 403/2026, após a identificação de indícios de um esquema de comercialização irregular de jazigos adquiridos em 2024 em cemitérios públicos municipais, com possível participação de servidores e agentes políticos.
A apuração teve início a partir de uma sindicância conduzida pela Corregedoria Geral do Município, que aponta que jazigos foram adquiridos em 2024 por servidores públicos e colocados à venda para terceiros no ano de 2025.
Segundo a sindicância, os jazigos foram adquiridos pelo valor de R$ 812,45 e anunciados para venda por valores que chegavam a R$ 25 mil. Um dos jazigos chegou a ser vendido, mas a transferência foi impedida pela atual administração.
Diante da gravidade dos fatos, o decreto determina a suspensão imediata e, por prazo indeterminado, de qualquer transferência de jazigos entre particulares, seja por venda, doação, permuta ou qualquer outro tipo de acordo. A medida visa interromper possíveis irregularidades enquanto as investigações seguem em andamento.
Outro ponto importante é a proibição de novas concessões de jazigos, exceto em casos de sepultamento imediato. Mesmo nessas situações, o procedimento deverá seguir regras rigorosas de controle e registro, evitando brechas para novas irregularidades.
O decreto também determina que a Gerência de Posturas apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado sobre todos os procedimentos relacionados à gestão dos cemitérios, incluindo falhas, lacunas normativas e possíveis vulnerabilidades que possam ter permitido a ocorrência das irregularidades.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município e o Controle Interno irão elaborar uma nova regulamentação, com regras mais rígidas, maior transparência e mecanismos de rastreabilidade para evitar fraudes, além da elaboração de norma para a regularização dos jazigos existentes.
A Prefeitura reforça que as medidas têm caráter preventivo e investigativo e que todos os fatos serão apurados com rigor, podendo resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
A gestão municipal destaca, ainda, que o objetivo é garantir respeito às famílias, transparência na administração pública e o uso correto dos espaços nos cemitérios, considerados patrimônio público e de interesse coletivo.
Algumas informações não podem ser divulgadas em razão do caráter sigiloso, com o objetivo de garantir a eficiência das investigações.
Decreto nº 403/2026