Refam2015
Atenção contribuintes morrinhenses, pessoa física ou jurídica, que se encontram em débito com o município! Você já verificou se seu nome está sendo executado pela Fazenda Pública Municipal?

“Centenas de contribuintes, pessoa física ou jurídica, podem estar sendo executados judicialmente pela Fazenda Pública Municipal, sem saberem”. O alerta é do Chefe de Arrecadação Municipal, Sinomar Godóis Tavares, feito aos contribuintes, que se encontram em atraso com o pagamento de tributos municipais, como o IPTU e o ISSQN e que estão na dívida ativa.

Mas, objetivando evitar maiores transtornos para o contribuinte inadimplente, como o leilão de bens, que podem, inclusive, serem penhorados judicialmente, a Prefeitura de Morrinhos adotou, desde outubro do ano passado, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal (REFAM). O programa já está beneficiando os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que se encontram em atraso com o pagamento de tributos municipais, como o IPTU e o ISSQN, e cujos débitos já foram incluídos na extensa lista da dívida ativa. Ele tem ainda como finalidade aumentar a arrecadação do município. “Créditos que a Prefeitura tem para receber e que poderiam contribuir muito para acelerar o desenvolvimento do município”, observa o prefeito Rogério Troncoso.

A aplicação do REFAM, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores local, autoriza a concessão, pela Prefeitura, por meio do programa e temporário (que terá duração de quatro meses a partir da entrada em vigor da lei), descontos de até 90%, sobre multas e juros moratórios, para pagamento à vista e de até 85% para pagamento parcelado. Os descontos são aplicados aos débitos vencidos até 31 de outubro de 2014. Entretanto, de forma alguma será concedido desconto sobre o valor original da dívida. O parcelamento do débito poderá ser feito em até 10 meses, sendo a primeira parcela paga no ato de adesão ao programa.

Explica ainda o Secretário Municipal de Finanças, Paulo Roberto de Souza, que o REFAM é semelhante a outros adotados por diversas cidades e estados brasileiros e tem o objetivo de promover a regularização do pagamento de créditos em favor do município. “Essa nova proposta permite que o parcelamento seja mais viável, facilitando a vida do contribuinte e agilizando a quitação do débito. O contribuinte tem, assim, mais facilidade para pagar e, com isso, a arrecadação municipal vai aumentar”, disse Paulo Roberto destacando, entretanto que que a Prefeitura não está anistiando a dívida. “O valor original da dívida e a correção monetária serão mantidos, conforme determinações legais”, finalizou o secretário.
Sinomar Godóis Tavares, Chefe da Arrecadação Municipal, salientou que a administração municipal tem obrigação de manter a ordem financeira da cidade. “É dever da Prefeitura combater a sonegação também em respeito à maioria dos cidadãos morrinhenses que pagam contas em dia. Todos os contribuintes que estão na dívida ativa poderão participar do programa,” observou Sinomar.

Saiba mais sobre a proposta:
Para pagamentos à vista:
• Contribuinte que pagar à vista terá 90% de desconto sobre multas e juros moratórios.

Para pagamentos parcelados:
• Contribuinte que optar pelo parcelamento em até 10 parcelas mensais terá desconto de 85% sobre multas e juros moratórios.

Os interessados na adesão ao REFAM devem procurar o Espaço do Cidadão, no Vapt Vupt, até o próximo dia 30 de abril deste ano.

Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM)