A Prefeitura de Morrinhos informa que começam nesta quarta-feira, dia 8 de abril, as inscrições para o programa habitacional “Pra Ter Onde Morar – Construção – Casa a Custo Zero”, realizado em parceria com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação.
O programa vai beneficiar famílias do município com a construção e doação de 50 unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
As inscrições seguem até o dia 7 de maio e devem ser feitas de forma gratuita e online, pelo site da AGEHAB.
Para garantir o acesso de toda a população, a Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, também disponibilizará atendimento presencial para orientação e auxílio no cadastro, no Centro Administrativo (antigo Fórum).
Como se inscrever
- Inscrição gratuita
- Online pelo site da AGEHAB
- Período: 08 de abril a 07 de maio
Atendimento presencial: Secretaria de Habitação (Centro Administrativo – antigo Fórum)
Quem pode participar
- Ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo
- Não possuir imóvel em seu nome
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado
- Comprovar residência em Morrinhos há pelo menos 5 anos
- Estar com cadastro atualizado no CadÚnico
- Ter título de eleitor ou domicílio eleitoral em Morrinhos
- Ser família com pelo menos 2 pessoas, incluindo 1 criança ou adolescente
Exceções: idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica podem participar mesmo sozinhos.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, é obrigatório apresentar:
Documentos pessoais
- RG, CNH ou CTPS + CPF (de todos da família)
Estado civil
- Certidão de nascimento, casamento ou união estável
- Averbações quando houver
Comprovante de endereço
- Em nome do candidato ou declaração
Comprovação de renda
- Obrigatória para maiores de 16 anos
- Inclui CNIS, carteira de trabalho e comprovantes conforme situação
CadÚnico
- Folha resumo atualizada
- Composição familiar
- NIS e CPF de todos
Tempo de residência (mínimo 5 anos)
- Um documento por ano (água, energia, escola, saúde, etc.)
Casos específicos
- Pessoa com deficiência: laudo com CID
- Violência doméstica: documentação comprobatória
Outros obrigatórios
- Título de eleitor ou quitação eleitoral
- Comprovante da última votação
Todos os documentos devem ser digitalizados.
Inscrições incompletas ou com informações falsas serão desclassificadas.
Distribuição das casas
- 46 unidades para o público geral
- 4 unidades destinadas a:
- Idosos
- Pessoas com deficiência
- Mulheres vítimas de violência doméstica
Como será a seleção
- Inscrição
- Análise dos dados
- Sorteio público
- Visita social
- Análise documental
- Resultado final