Entrevista com Presidente do Conselho Tutelar de Morrinhos

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Presidente do Conselho Tutelar de Morrinhos, Fábio Lara, em entrevista, fala das atribuições do Conselho Tutelar em defesa da criança e do adolescente e presta outras importantes informações sobre o funcionamento do órgão.

“O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar”.

Quais são as principais atribuições do Conselho Tutelar?
Fábio – Trabalhar em prol do bem-estar social das crianças e dos adolescentes, promovendo ações de proteção e orientação, através de palestras feitas a elas em toda a rede de ensino do município. Para tanto, o Conselho Tutelar trabalha conjuntamente com outros órgãos como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a Prefeitura, por meio de sua área de Ação Social, as Polícias Militar e o Poder Civil e o Poder Judiciário. Temos, portanto uma rede de órgãos públicos locais unidos para desenvolver satisfatoriamente as medidas de proteção à criança e ao adolescente em nosso município, de acordo com o que determina o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98. Todos conscientes e imbuídos da mesma responsabilidade de contribuir, desta forma, para transformar em cidadãos plenos e conscientes de suas responsabilidades perante às suas famílias e à sociedade, crianças e adolescentes que tiveram ou foram ameaçados de terem seus direitos violados.

“Se um órgão público com esse tipo de missão social não tiver esse apoio, sempre vai faltar alguma coisa, algum recurso que pode gerar obstáculos intransponíveis que vão travar ou tornar infrutíferas as ações do Conselho Tutelar”, observa Fábio.

Como o Conselho Tutelar faz o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas junto às crianças e aos adolescentes de Morrinhos?

Fábio – Além das palestras nas escolas, as quais consideramos de grande importância, pois elas nos propiciam falarmos diretamente com os jovens, alertando-os quanto aos perigos e consequências dos vícios e do tráfico de entorpecentes em geral. Também são muito importantes as denúncias que repassamos às Polícias Militar e Civil que cuidam das investigações neste sentido.

Como você define a interação entre a Educação, a Escola e o Conselho Tutelar?
Fábio – Definimos como essencial, essencial mesmo, porque é muito importante o papel do professor que, ao perceber algo errado ou estranho no comportamento de determinado aluno, vai comunicar à diretoria do estabelecimento e esta, por sua vez, entra imediatamente em contato conosco para que tomemos as providências necessárias no sentido de identificar o que está ocorrendo com essa criança ou adolescente. Como o abuso sexual, por exemplo, que, somente no ano passado, infelizmente encabeçou uma extensa lista de denúncias dessa abominável prática contra nossas crianças e adolescentes. As principais denúncias vieram dos colégios, que desempenharam muito bem seu papel e ajudaram muito o Conselho Tutelar que agiu imediatamente, procurando resolver o problema. Quando a vítima de abuso sexual é menor, nós acompanhamos o desenrolar do caso. Sem essa união de esforços ficaria muito difícil para o Conselho Tutelar desempenhar suas atribuições perante as famílias morrinhenses. A Ação Social está sempre ao lado do Conselho, apoiando nosso trabalho e colaborando expressivamente para que sejamos bem sucedidos. Como eu já disse, trata-se de uma “teia”, uma integração de vários órgãos para que tudo possa funcionar bem. Sem essa integração, nada funciona.

O que são medidas de proteção?
Fábio – Quando a criança é vítima de um abuso, sexual ou espancamento, por exemplo, nós repassamos a informação para o CREAS que, por sua vez, cuidará de tomar as medidas necessárias, através de um psicólogo e um agente social que têm a função de encaminhar essa criança, para seu tratamento específico, curando seus traumas e transtornos, possibilitando que ela seja a mais normal possível. Trabalhamos com ela ao extremo, inclusive levando-a ao médico em Goiânia, se for preciso.

Qual é o papel dos pais quando isso acontece?
Fábio – Os pais têm que acompanhar. Só assim, temos condições de fazer um trabalho de orientação e entendimento com a presença dos pais. Por exemplo, hoje quando a denúncia se trata de um abuso sexual ou espancamento, ela é comunicada ao CREAS e a primeira reunião é feita com os pais. Depois será feito um trabalho com a família. Se formos tratar só da criança, sem a presença da família, não vai dar certo. O apoio total dos pais é indispensável. Existem hoje, não só em Morrinhos, mas no Brasil inteiro, problemas sérios de desestruturação familiar (os pais põem o filho no mundo e este fica jogado no mato). Mesmo assim, tentamos trabalhar. Mas, sem a presença dos pais, as coisas ficam muito mais difíceis.

Qual é a importância da interação entre a família, a sociedade e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA? O ECA não atrapalha o desempenho das atribuições do Conselho Tutelar?
Fábio – O Estatuto hoje já atrapalha um pouco. Temos uma situação muito preocupante com os menores em nosso País. Temos meninos aí com 17 anos já roubando, matando, ingerindo drogas e bebidas alcóolicas… E o máximo que podemos fazer é entregar para a polícia que, por sua vez, entrega o problema para o Conselho Tutelar que não, tendo outra alternativa, devolve o menor infrator para os pais. Quando a infração é muito séria, o menor, até os 16 anos, pega de três meses a três anos numa casa de recuperação. Ficamos, desta forma, um pouco desguarnecidos. Nossa missão é de orientar, de acordo com o Estatuto, em trabalho junto com os outros órgãos.

A quem o Conselho Tutelar está subordinado?

Fábio – Ao Poder Judiciário, isto é, Promotor e Juízes, em trabalho conjunto com a Ação Social.
Quantos atendimentos foram feitos pelo Conselho Tutelar de Morrinhos no ano passado?
Fábio – Mais de mil, ou seja, cerca de 35 atendimentos por dia.

O Conselho Tutelar tem contado com o total apoio da Prefeitura, disponibilizando todos os recursos necessários para que o órgão desempenhe satisfatoriamente suas funções?
Fábio – Sim. Nosso prefeito Rogério Troncoso faz questão de facilitar o nosso trabalho, colocando à nossa disposição todos os recursos intrínsecos ao satisfatório desempenho das atividades do Conselho. O órgão tem carro com motorista sempre pronto a atender nossas necessidades.

Como são escolhidos os membros do Conselho Tutelar?
Fábio – Através de eleição para um mandato de 4 anos.

O Conselho Tutelar mudou de endereço?
Fábio – Sim. Agora, estamos à disposição da comunidade morrinhense aqui, no andar térreo das instalações do prédio do antigo Fórum, hoje renomeado de Centro Administrativo Municipal. O atendimento é feito durante o horário de expediente, ou seja, das 7:30 às 11h30min e das 13 às 17 horas, e os telefones para contato são: 3417-2019 e o celular 8405-0789. Mas, temos o plantão que funciona das 17 horas até às 7h30min horas da manhã, pelo celular.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)