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No próximo dia 04, domingo, será realizada, em Morrinhos e em todo o Brasil, a eleição municipal através do voto popular para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município, que vão atuar no período de 2016 a 2019.

O Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares será realizado simultaneamente em todo o País, e vai contar com a participação de todos os cidadãos eleitores. Antes, a escolha era feita por cinco representantes de ONGs, entidades e clubes de serviços. Com a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao voto foi estendido a todo cidadão eleitor de cada município.

Em 2012, a Lei nº 12.696/2012 estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada nos municípios brasileiros, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, apoiou essa iniciativa.

No próximo domingo, dia 04, o eleitor poderá comparecer na Escola Municipal Celestino Filho, situada na Avenida Couto de Magalhães esquina com a Piauí, das 8h às 17 horas, e votar em só um dos 19 candidatos. É importante comprovar que é eleitor (apresentar título de eleitor e identidade), e escolher seu candidato mediante voto secreto e facultativo. São 5 vagas para membros titulares e 5 para suplentes e serão eleitos os candidatos mais votados.

“Defendemos um processo de escolha democrático, participativo e que resulte na eleição de Conselheiros e Conselheiras Tutelares atuantes e engajados na garantia de direitos de nossas crianças e nossos adolescentes”, observa a presidente do CMDCA, em Morrinhos, Rosalice Corcelli.

Após a proclamação dos eleitos, os 5 conselheiros efetivos e os 5 suplentes, farão um curso de capacitação.

A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2016.

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é importante, pois, em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, é ele que a sociedade aciona para proteger as crianças.

Candidatos
Os 19 candidatos ao Conselho Tutelar, que vão disputar a eleição no próximo domingo, dia 04 de outubro, são os seguintes:

01 – Ana Maria Sussai
02 – Célia Aparecida R. Olerante
03 – Crisley Silva Santos
04 – Elânia Rodrigues de Souza
05 – Eliene Silva Santos
06 – Fábio de Aguiar Lara
07 – Francisca Bertodo da Silva
08 – Joab Marçal Rosa
09 – Kézia Divina Oliveira Castilho
10 – Luiza Consuelo Bianchini
11 – Maria da Paz Pereira Lima Soares
12 – Maria de Lourdes Pereira da Silva
13 – Maria Rytta Costa Novaes
14 – Nilda Cândida da Silva
15 – Noé Antunes do Vale
16 – Osvaldo Bernardes Ribeiro
17 – Paulo Roberto da Silveira
18 – Sebastião Valério Borges
19 – Stephane Graciele dos Santos Elias

Vote em defesa da Criança e do Adolescente!

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Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Jorivê Siqueira