A Prefeitura de Morrinhos informa que foi publicado, nesta terça-feira (31), o edital do programa habitacional “Pra Ter Onde Morar – Construção – Casa a Custo Zero”, uma parceria junto ao Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab).
A iniciativa vai beneficiar famílias do município com a doação de 50 unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
As inscrições terão início no dia 8 de abril e serão realizadas de forma gratuita e online, por meio do site da Agehab. Para garantir o acesso de toda a população, a Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, também disponibilizará suporte presencial para orientação e auxílio no cadastro.
O edital completo pode ser visualizado no link: (Clique Aqui).
Quem pode participar
– Ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo
– Não possuir imóvel em seu nome
– Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais
– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado
– Comprovar residência em Morrinhos há pelo menos 5 anos
– Estar com cadastro atualizado no CadÚnico
– Residir no município
– Ter título de eleitor ou comprovar domicílio eleitoral em Morrinhos
– Ser família com pelo menos 2 pessoas, incluindo no mínimo 1 criança ou adolescente
Exceções: idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência doméstica podem participar mesmo sozinhos.
Distribuição das casas
– 46 unidades para o público geral
– 4 unidades para:
• Idosos
• Pessoas com deficiência
• Mulheres vítimas de violência doméstica
Como fazer a inscrição
– Gratuita
– Online pelo site da AGEHAB
– Início: 8 de abril
– Encerramento: 7 de maio
Presencial/assistida: destinada a quem não possui acesso à internet ou necessita de suporte, realizada na Secretaria Municipal de Habitação (Centro administrativo antigo Fórum).
Documentos necessários
– Documento pessoal (RG e CPF)
– Comprovante de estado civil
– Comprovante de endereço
– Comprovante de renda
– Cadastro atualizado no CadÚnico
– Comprovação de residência nos últimos 5 anos
Como será a seleção
1. Inscrição
2. Análise dos dados
3. Sorteio público
4. Visita social
5. Análise documental
6. Resultado final
Cronograma geral
– Publicação do edital: 31 de março
– Início das inscrições: 8 de abril
– Encerramento das inscrições: 7 de maio
– Lista preliminar: 22 de maio
– Lista final: 4 de junho
– Sorteio: a definir
Perguntas e Respostas
O que é o programa?
Programa que oferece casas gratuitas para famílias de baixa renda.
Quem pode participar?
Famílias que atendam aos critérios do edital.
Onde fazer a inscrição?
No site da AGEHAB ou na Secretaria de Habitação.
Precisa pagar?
Não. É gratuito.
Como será a escolha?
Por sorteio e análise posterior.
Quem tem prioridade?
Idosos, PCD e mulheres vítimas de violência.
Posso vender a casa?
Não. Há restrição de 5 anos.
A Prefeitura de Morrinhos reforça que a Secretaria de Habitação estará disponível para orientar toda a população.