A Prefeitura de Morrinhos lançou o programa Negocie Já – REFAM 2026 que permite a regularização de débitos municipais com condições especiais para contribuintes pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa oferece descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento, possibilitando que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com mais facilidade.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de até 100% de redução de multas e encargos para pagamento à vista, além de descontos progressivos com parcelamento em até 10 vezes. O programa abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conforme estabelecido na legislação municipal.

A adesão ao REFAM 2026 pode ser realizada até 30 de março de 2026. A Prefeitura reforça que o programa representa uma oportunidade para que contribuintes resolvam pendências, evitem cobranças futuras e mantenham sua situação regularizada junto ao município.

Os interessados devem procurar o setor de arrecadação da Prefeitura de Morrinhos para obter informações e formalizar a adesão.