A Superintendência de Meio Ambiente disponibiliza requerimentos para solicitações de atividades, que devem ser preenchidos e encaminhados via e-mail meioambiente@morrinhos.go.gov.br ou via Whatsapp 64 3417-2074.
| ATIVIDADES NÃO LICENCIÁVEIS | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | Baixar |
| APENAS PARA ATIVIDADES EM ZONAS RURAIS | CERTIDÃO DE USO DE SOLO | Baixar |
| APENAS PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E MINERAÇÃO | CERTIDÃO DE USO DE SOLO – ANM | Baixar |
| SOMENTE EM ZONA URBANA | PODA E CORTE DE ÁRVORE | Baixar |
| ENQUADRAMENTO DE TIPOLOGIAS A SEREM LICENCIADAS | PASSO A PASSO | Baixar |