Encontro da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte orienta sobre processo eleitoral do Comitê Regional
Última atualização em 20 novembro 2023 às 09h44
Morrinhos sediou o Encontro Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte 2016, nesta quinta-feira, 07 de abril, no Teatro Juquinha Diniz. O evento foi uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), em parceria com a prefeitura.
Segundo o prefeito Rogério Troncoso, este encontro regional teve como objetivos esclarecer e informar os possíveis interessados sobre a gestão das águas, o que são os Comitês e bacias hidrográficas e suas funções, bem como sobre o processo eleitoral para a formação do comitê.
Na ocasião, o representante da SECIMA e palestrante do tema, Marcos Cabral, deu explicações sobre a gestão correta das águas, além de esclarecer sobre o processo eleitoral para escolha dos membros do Comitê Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. Ele falou ainda sobre o andamento do processo eleitoral, duração do mandato (2016 a 2019) e atividades a serem executadas pelo comitê.
Durante a solenidade estiveram presentes o prefeito Rogério Troncoso; Representante da SECIMA e palestrante, Marcos Francisco Cabral; Representante CCPA- ONG, Melchíades Souza; Representante CCPA- ONG, André Oliveira; Coordenador Regional da Emater, Hernani Lopes; Representante do IFGoiano Campus Morrinhos, Leonardo Batista Pedroso; Gerente da Saneago de Morrinhos, Adolfo Machado; Secretária Executiva do Comitê Regional, Maria Aparecida de Araújo, Engenheiro Agrônomo da Saneago, Henrique Luiz; Coordenador da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Bom Jesus, Gustavo de Oliveira; Representante do Meio Ambiente da Prefeitura de Aloândia, Viviane Rodrigues; Representante da empresa Produtos Dez Alimentos e produtor rural, Paulo César Chiari; secretários municipais de Agricultura e Pecuária, Osmar Saran; do Meio Ambiente, Letícia Vieira do Carmo; de Indústria e Comércio, Paulo de Tárcio; de Saúde, André Luiz, dentre outras lideranças.
A Secretária Executiva do Comitê, Maria Aparecida de Araújo, salientou a importância dos municípios participarem. “Grandes decisões serão tomadas pela diretoria eleita e pelos membros do comitê com relação ao uso consciente da água e alternativas para a manutenção dos recursos hídricos, exercendo seu papel junto aos órgãos do Estado e entidades ligadas ao assunto”, salienta.
Para que servem os comitês?
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacias servem para promover o debate das questões de interesse da bacia hidrográfica, relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
Eles também existem para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; acompanhar o processo de elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e aprovar o mesmo; desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental, voltadas para a gestão de recursos hídricos; e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Os comitês ainda são responsáveis por estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos de interesse comum ou coletivo e, por fim, propor estudos de monitoramento dos recursos relacionados à questão hídrica, quais sejam: qualidade da água, estoque de água subterrânea, proteção, preservação e recuperação dos recursos florestais e do meio ambiente que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro dos recursos hídricos.
Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro
