SMT vai tomar medidas para punir pessoas que abandonam veículos nas vias públicas

carro abandonado

A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), encaminhou um ofício para o prefeito Rogério Troncoso, neste mês de dezembro, solicitando autorização para que a SMT adote medidas legais para punir os donos de veículos abandonados nas ruas e avenidas de Morrinhos.

Segundo o Superintendente Municipal de Trânsito, Antônio de Jesus Santana, a SMT tem recebido inúmeras reclamações sobre carros abandonados nas vias e logradouros públicos da cidade. “Este é um problema caracterizado não somente pela ocupação abusiva do espaço público, mas também, e principalmente, pela ameaça à saúde e à segurança, tendo em vista que o veículo abandonado fica sujeito à ação do tempo e a depredação”, esclarece.

No entanto, existe uma lacuna na Lei No 9503, de 23 de setembro de 1977, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que não autoriza a punição dos infratores. Por isso, muitos municípios têm tomado a iniciativa de editar uma lei que venha tipicar o abandono de veículos e estabelecer as punições e as medidas administrativas cabíveis.

Dessa forma, a SMT de Morrinhos realizou uma consulta junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CONTRAN) e recebeu o parecer daquele órgão de trânsito, sugerindo medidas que poderão ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal para punir as pessoas que deixam carros, caminhões e ônibus abandonados nas ruas.

Outras prefeituras adotaram medidas semelhantes como a Prefeitura de Goiânia e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e tiveram êxito.

O prefeito Rogério Troncoso em atenção à solicitação do SMT vai enviar, no início do próximo ano, projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores de Morrinhos, pedindo permissão para aplicação das penalidades cabíveis aos infratores.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro