SMT garante adesivo e cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
Última atualização em 20 novembro 2023 às 09h39
A Prefeitura de Morrinhos realiza, a partir desta segunda-feira, 27 de agosto, ação conjunta com a Superintendência Municipal de Trânsito e os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para emissão de Cartão de Estacionamento para Vaga Especial e adesivo. O processo será realizado na sede da SMT, localizada na Rua Deflino Curado, lote 1, setor Santa Terezinha.
Para ter acesso ao credenciamento, os morrinhenses que estão enquadrados no perfil (idoso ou pessoa com deficiência), deverão estar munidos dos seguintes documentos: cópia (CPF, RG e CNH) e cópia do comprovante de residência. As pessoas com deficiência devem apresentar além dos documentos exigidos, o laudo médico constatando diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID), carimbo e assinatura do médico especialista.
Segundo o superintendente da SMT, Valdivino Pereira Costa, toda pessoa que atingir a idade de 60 anos, ou tiver essa condição de deficiente com dificuldade de locomoção, pode se cadastrar. “A credencial para vagas especiais é específica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física, visual ou com algum tipo de síndrome. Todos que encaixam nesse padrão deverão preencher o requerimento, entregar a documentação e já vai sair com a carteira em mãos. A emissão do cartão e do adesivo não terão nenhum custo”, pontua.
Através de credenciamento, os beneficiários terão o direito de estacionar nas vagas especiais no município de Morrinhos e em todo o País. A Superintendência Municipal de Trânsito realiza atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 064,3417.2023.
“Apoiamos iniciativas de parcerias como esta da SMT para ampliar o universo dos beneficiados com o direito de aquisição do cartão de idoso e de pessoas com deficiência. O uso do cartão é essencial para assegurar tanto o direito dos cidadãos como o uso correto das vagas especiais nos estacionamentos em vias públicas e estabelecimento privados nas vagas demarcadas”, destaca o prefeito Rogério Troncoso.
“Essa ação é um marco em nossa cidade. Estamos respeitando as resoluções do Código de Trânsito Brasileiro que fala sobre a reserva de vagas de estacionamento – 5% para idosos e 2% para deficientes”. Valdivino, mais conhecido por Muchula, disse ainda que os estacionamentos em vagas especiais são permitidos apenas para pessoas que possuem a credencial oficial. “O documento é pessoal, intransferível e deve estar sempre no painel do veículo ou em um local visível do carro”, finaliza.