Documentação para retirada do Alvará

  • Formulário para Cadastro:
  • Legislação do Alvará:
  • Lista de Documentos:
    1. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, (CNPJ).
    2. Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
    3. Cópia do talão de IPTU ou BCI.
    4. Certidão de Ocupação do solo.
      • Como conseguir? Baixe o formulário clicando aqui, preencha e junte a documentação e se dirija ao departamento de Posturas Municipais:
        Prédio do Centro Administrativo – Antigo Fórum            
        Fone: (64)3417-2068 – Rafael.
    5. DHP – Declaração de Habilitação do Profissional (Contador).
      • Como conseguir? Procurar o contador responsável pela abertura da Empresa.
    6. Certificado de Enquadramento de Microempreendedor Individual.
    7. Carteira profissional CRC, CRM, CRA, CRO, Outros (Somente nos casos de Profissional liberal).
      • Como conseguir? Procure o seu conselho fiscalizador.
    8. Cópia dos documentos pessoais dos sócios.
    9. Contrato de locação do imóvel. Caso o imóvel seja de propriedade do Empresário Individual, ou algum dos sócios da Empresa apresentar a Escritura do imóvel autenticada em cartório.
    10. Certidão Negativa Municipal dos sócios.
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