DECRETOS COVID-19

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO Nº 335 DE 22 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 335 de 22 de Janeiro de 2021)

DECRETO Nº 403 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 403 de 28 de Janeiro de 2021)

DECRETO Nº 459 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 459 de 04 de fevereiro de 2021)

DECRETO Nº 696 DE 19 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 696 de 19 de Março de 2021)

DECRETO Nº 722 DE 25 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 722 de 25 de Março de 2021)

DECRETO Nº 724 DE 26 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 724 de 26 de Março de 2021)

DECRETO Nº 728 DE 29 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 728 de 28 de Março de 2021)

DECRETO Nº 751 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 045 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 751 de 06 de Abril de 2021)

DECRETO Nº 777 DE 14 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 782 DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 783 DE 20 DE ABRIL DE 2021(Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 777 DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Consolidado até o Decreto Nº 783 de 20 de abril de 2021)

DECRETO Nº 896 DE 06 DE MAIO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 900 DE 14 DE MAIO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 777 DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Consolidado até Decreto Nº 900 de 14 de maio de 2021)

DECRETO Nº 1.128 DE 06 DE JULHO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 1.170 DE 29 DE JULHO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 1.311 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 1.379 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 1.405 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera o Decreto Nº 777 de 14 de abril de 2021)

DECRETO Nº 1.426 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Regulamenta a Lei Nº 2.495 de 20 de fevereiro de 2009 que cria o Programa Bolsa Transporte Universitário)

DECRETO Nº 1.449 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021