EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

RESOLUÇÃO Nº 26, de 28 de maio de 2020

Chamamento Público para seleção de propostas de implementação dos programas e ações governamentais e não governamentais, prioritários a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI, no âmbito da Política Municipal do Idoso, relativos à Promoção, Proteção, Atendimento e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morrinhos – Goiás.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MORRINHOS – GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.896, de 18 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 2.763, de 18 de maio de 2011, Lei Municipal nº 2.933, de 25 de março de 2013, nos termos da Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, do Conselho Nacional do Idoso, Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, Resolução nº 19, de 27 de junho de 2012, do Conselho Nacional do Idoso, Instruções Normativas RFB nº 267, de 23 de dezembro de 2002 e nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011,  nos termos do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 do CONANDA e Lei Federal nº 13.019/2014, com a alteração introduzida pela Lei nº 13.204/2015, torna público o Chamamento Público para seleção de propostas de implementação dos programas e ações governamentais e não governamentais, prioritários a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso FMI, CNPJ nº 22.123.719/0001-52, no âmbito da Política Municipal do Idoso, relativos à Promoção, Proteção, Atendimento e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morrinhos – Goiás.

Resolução nº 026-2020 –

Edital Chamamento CMI Anexo VII –

Modelo de Rel. Financeiro Anexo VI –

Modelo de Rel. Atividades Anexo V –

Manual de Prest. Contas Anexo IV –

Decl.cap. administrativa Anexo III –

Decl. abertura conta Anexo II –

Planilha Estimativa de Custo Anexo I –

Modelo Plano Trabalho EDITAL CMI

 

 

Open chat
1
Olá, seja bem-vindo! Em que podemos ajudar-lhe?
Nosso horário de funcionamento: das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 - segunda à sexta
Powered by