Prefeitura de Morrinhos altera Decreto e vai multar quem descumprir determinações

Prefeitura de Morrinhos altera Decreto e vai multar quem descumprir determinações

O prefeito Rogério Troncoso, ao lado do secretário de Saúde André Luiz Dias Mattos, anunciou pelas redes sociais alteração no Decreto 501/2020, que determina multa para quem descumprir regras de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 em Morrinhos. A medida foi tomada após várias pessoas serem flagradas sem o uso de máscaras nos locais públicos (ruas, lagos municipais, campos de futebol e praças) e privados (comércio em geral, bares e outros), além de comerciantes e igrejas não respeitarem todas as exigências estabelecidas pelo governo de Estado. A penalidade será aplicada, tanto para pessoa física quanto jurídica, a partir de quarta-feira, 29 de abril, podendo chegar a R$680(seiscentos e oitenta reais). Fiscais do Departamento de Posturas e a Polícia Militar vão atuar em força-tarefa pela cidade.
Conforme o gestor do executivo, com o novo Decreto, não haverá restrição do direito de ir e vir das pessoas, mas determinação expressa de cumprimento das medidas sob pena de multa pessoal. “A obrigação passa a ser uma recomendação feita pelos estabelecimentos aos clientes. O uso de máscara é obrigatório para quem tiver necessidade de sair casa, como ir ao supermercado ou trabalhar. É uma medida recomendada pelo Ministério da Saúde e é para a proteção de todos. A Prefeitura está fazendo sua parte, mas o povo não obedece. Constatamos que muitos estão vivendo numa grande farra, descumprindo medidas e dando maus exemplos”, disse Rogério adiantando que a flexibilização do comércio não será permanente, tudo vai depender da curva de transmissão do coronavírus e da boa conduta dos comerciantes e clientes.

 

Saiba quais são as mudanças adotadas:

*Restaurantes – poderão servir no sistema self-service desde que observada as  orientações da Secretaria estadual de Saúde. Também deverão cumprir todas as normas de higiene previstas no Decreto Municipal e também obedecer ao protocolo sugerido pelos comerciantes do ramo para atendimento de suas demandas. Fica por conta dos mesmos, organizar filas para entrada e higienização da mãos, distribuição de luvas para todos os clientes e a obrigatoriedade de uso de máscaras.

*Estúdio de Pilates – poderão abrir atendendo as exigências de saúde e limitando a cinco alunos por horário, respeitando um tempo de 20 minutos entre uma turma e outra, para que possa ser feita a higienização do local.

*Academias de Natação – poderão funcionar desde que atenda as exigências de saúde e limitando a 10 alunos por horário, respeitando um tempo de 20 minutos entre uma turma e outra, para que possa ser feita a higienização do local. Também deverão respeitar o protocolo de segurança proposto pelos próprios profissionais.

*Academias de ginástica e musculação – já estão liberadas a funcionar, podendo receber 30% da capacidade máxima, exigida pelo Corpo de Bombeiros, com relação aos alunos por horário.

*Devido ao desrespeito ocorrido no último final de semana, quanto ao descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal, os bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, pit-dogs, lanchonetes e pizzarias vão trabalhar de segunda a sexta-feira até 18h – após esse horário apenas pelos self-service ou delivery. Aos sábados, os bares deverão trabalhar somente até às 13h. Nos domingos estarão fechados. Já os restaurantes devem abrir aos sábados e domingos, das 11h às 15h. As lanchonetes, pit-dogs, pizzarias, espetinhos e os demais que se enquadram no serviço de self-service e às distribuidoras de bebidas, pelo sistema delivery.

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