Prazo para renovação de Alvará de Funcionamento vai até 02 de março

Prazo para renovação de Alvará de Funcionamento vai até 02 de março

 

 

Os empresários e microempreendedores individuais ou seus respectivos contadores devem ficar atentos ao prazo de renovação do Alvará de Funcionamento que segue até dia 02 de março. O documento é uma exigência legal emitida pela Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria de Finanças, destinada para o ano de 2020. Aos que enquadram nessa exigência podem procurar o setor de Arrecadação ou Espaço Municipal no Vapt Vupt para orientação ou emissão do documento.

De acordo com o gerente de arrecadação, Cleomar Gomes, para a renovação do alvará de funcionamento, basta o empresário pagar uma taxa e apresentar cópia dos alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Ele ainda afirma que os microempreendedores são isentos dessa contribuição municipal. “Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Portanto, o alvará de funcionamento habilita o estabelecimento a funcionar legalmente e também significa que o mesmo está dentro das posturas legais exigidas, como edificação, higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outras normas”, informa complementando que a não renovação, além de gerar notificação e multa, impede a retirada de certidões negativas municipais bem como a participação de licitações e a prestação de serviços para órgãos públicos dentre outras restrições.

Renato Claudino de Souza é microempreendedor do segmento de publicidade. Ele compareceu no órgão responsável e já saiu com o alvará em mãos. “Agradeço aos servidores por me atenderem tão bem e esclarecerem todas minhas dúvidas. Deus abençoe o trabalho de cada um”, declarou satisfeito com a prestatividade da equipe.

A emissão do alvará ou da guia para pagamento da taxa podem ser obtidas no setor de Arrecadação da Prefeitura ou no Espaço Municipal do Vapt Vupt , das 7h30 às 17h. Para mais esclarecimentos, os telefones de contatos (64) 3471-2185 ou (64) 3417-2114 estão disponíveis. Falar com os servidores Higor Barbosa, Aletuza Leiny, Andiara Jungmann, Sílvio Bérgamo, Maria Rita, Alidemar Moreira e Roberta Duarte.

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