Departamento de Arrecadação comunica: prazo para adesão ao Refam vai até 20 de janeiro

Departamento de Arrecadação comunica: prazo para adesão ao Refam vai até 20 de janeiro

 

Para ajudar o contribuinte a quitar seus débitos com a fazenda pública municipal, a Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria de Finanças, concedeu mais uma oportunidade para o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal. A adesão ao Refam 2019 vai até o dia 20 de janeiro de 2020 e poderá ser feita no Departamento de Arrecadação ou na Agência Vapt Vupt.
 
Os morrinhenses devem comparecer aos locais informados e apresentar as seguintes documentações: RG, CPF e documento que comprove propriedade, posse ou domínio útil do imóvel. Para pessoa jurídica, além dos documentos descritos, deve conter ainda os atos constitutivos e documentos pessoais do sócio administrador. “O contribuinte que tem débitos de qualquer natureza da Fazenda Municipal inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal já ajuizada, poderão aderir ao programa”, afirma o secretário Joviano Barbosa.
 
No caso de pagamento à vista, será possível abater até 90%, ou até 65% para pagamento de duas a seis parcelas e 40% para pagamento até dez parcelas. “O Refam ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, acrescenta o secretário.
 
Mais informações acerca do o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal podem ser obtidas por meio dos telefonse (64) 3417.2013 ou 3417.211. Falar com Leandro Arantes, Aurita Dias, Eva Lino e Franciele Oliveira. Já no Vapt Vupt os contribuintes devem procurar o espaço municipal e falar com Maria Rita, Alidemar Moreira e Roberta Duarte.

 

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