Prazo para renovação de Alvará de Funcionamento encerra nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro

Prazo para renovação de Alvará de Funcionamento encerra nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro

A Prefeitura de Morrinhos, por meio do setor de Arrecadação, alerta aos contribuintes que o prazo para renovação do Alvará de Funcionamento vai até quinta-feira, 28 de fevereiro. Empresas (prestadores de serviços, comércio ou indústria), Microempreendedores Individuais (MEI) e profissionais autônomos devem ficar atentos.

“Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Portanto, o alvará habilita o estabelecimento a funcionar legalmente e também significa que o mesmo está dentro das posturas legais exigidas, como edificação, higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outras normas”, informa o diretor de Arrecadação, Cleumar Gomes.

Segundo os servidores de cadastro, Higor Barbosa e Nayara Melo, quem não renovar o Alvará, além de ser notificado e multado, ficará impedido de tirar certidões negativas municipais, participar de licitações, prestar serviços para órgãos públicos dentre outras restrições. “A renovação é feita de forma prática e ágil. Basta estar com a Inscrição Municipal ativa e dirigir-se a Prefeitura Municipal ou no Vapt Vupt, momento no qual, para emitir a guia de pagamento da taxa de licença será exigido a apresentação do Certificado de Conformidade dos Bombeiros e o Certificado de Vigilância Sanitária”, comentam dizendo que exceto para os enquadrados no MEI são isentos do pagamento da referida taxa.

Todas as orientações podem ser obtidas no setor de Arrecadação da Prefeitura ou no Espaço Municipal do Vapt Vupt, nos horários das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h ou através dos telefones (64) 3417.2111 e (64) 3417.2114. Falar com os supervisores de cadastros Nayara, Higor, Maria Rita, Thiago ou Roberta.

O secretário Joviano Barbosa destaca ainda que, após esse prazo, as equipes intensificarão as fiscalizações e, se detectada qualquer tipo de irregularidade fiscal, serão tomadas as devidas providências, amparadas pela legislação municipal. “Alertamos para que os contribuintes providenciem a regularização dos documentos da sua empresa, para evitar qualquer sanção ou até mesmo o fechamento do estabelecimento”, salientando que o documento é uma exigência legal para a abertura ou funcionamento de empresas de qualquer natureza sediadas no município.

 

 

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