Prazo para pagamento do IPTU 2016, com desconto, vence neste sábado (30) e não haverá prorrogação este ano

Prazo para pagamento do IPTU 2016, com desconto, vence neste sábado (30) e não haverá prorrogação este ano

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A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Gerência de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, alerta os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente a 2016, que o prazo final para recolhimento do referido tributo, com desconto de 10%, vence neste dia 30 de abril (sábado) e que, este ano, não haverá prorrogação a exemplo do que aconteceu em anos anteriores.

Segundo o Gerente de Arrecadação do Município, Cleomar Gomes de Oliveira, da receita total de 3 milhões e 700 mil reais, prevista para recebimento do tributo este ano, apenas 482 mil reais foram recebidos, até agora, restando, portanto, mais ou menos 2 milhões e 900 mil reais a serem pagos pelos contribuintes morrinhenses.

“Faltando apenas 3 dias para término do prazo final para pagamento com o desconto de 10%, ainda é muito pequeno o número de contribuintes que decidiu aproveitar essa significativa vantagem. Mas, como é público e notório, o contribuinte sempre deixa para recolher o tributo praticamente no último dia do vencimento o que, além de prejudicar bastante a arrecadação municipal, essa prática sempre causa uma correria desnecessária aos bancos e às lotéricas que recebem o referido imposto”, comenta Cleomar.

Segundo ele, os 22 mil e 700 talões do IPTU 2016 foram todos entregues com uma antecedência de aproximadamente 40 dias do prazo para pagamento com desconto, quando, em anos anteriores, a entrega era feita quase em cima da data de vencimento, cerca de apenas 15 dias antes. “Este ano, a Prefeitura decidiu entregar os carnês do IPTU a cerca de 40 dias antes do dia de vencimento, a fim de facilitar o planejamento da data de pagamento para o contribuinte e evitar a correria de última hora. Mesmo assim, infelizmente, o contribuinte fica na expectativa de prorrogação do prazo e deixa para pagar sempre depois, só que, neste ano, não haverá prorrogação do prazo, como já ocorreu em anos passados”, alerta o Gerente de Arrecadação.

Os carnês do IPTU 2016 começaram a ser entregues no dia 25 de fevereiro último para quem tem imóvel edificado. Já os donos de lotes desocupados podem retirar o boleto para pagamento no Balcão do Espaço Municipal, que fica no Vapt Vupt. O prazo para quitação vai até 30 de abril, com desconto de 10%. Outra opção é o pagamento em quatro parcelas mensais, mas sem o desconto.

Cleomar lembra ainda que os aposentados, que recebem a remuneração de apenas um salário mínimo e possuem um único imóvel para moradia, terão direito à isenção no pagamento do IPTU. “Aqueles que têm esse perfil devem procurar o Espaço Municipal, no Vapt Vupt, para montar o processo e fazer a solicitação da isenção, a partir de 30 de abril de 2016”, orienta.

O Gerente de Arrecadação do Município enfatiza a importância do pagamento do IPTU por parte dos munícipes. “Acreditamos que não haverá necessidade de prorrogação da data de pagamento do IPTU 2016, pois os boletos foram entregues com antecedência ao vencimento”. Ele explica ainda que caso haja contribuintes inadimplentes, eles sofrerão as penalidades cabíveis em lei, como o ajuizamento, lançamento do nome do contribuinte na dívida ativa do município e, por fim, a execução fiscal com os relativos débitos dos imóveis.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Roberto de Souza, a administração municipal tem trabalhado para o crescimento da cidade, através dos recursos arrecadados. “Os contribuintes morrinhenses têm visto o dinheiro do IPTU ser revertido em asfalto, recapeamento e limpeza de ruas, reformas de prédios públicos, saúde, educação e outros serviços. Por isso, acredito que os contribuintes vão efetuar o pagamento em dia”, salienta.

Paulo Roberto de Souza lembra que a prefeitura está aberta à negociação de dívidas. “Estamos incentivando e facilitando para que todos os munícipes paguem seus tributos em dia”, finaliza.

Para que serve o IPTU?
O IPTU consta na Constituição Federal e serve para arrecadação de recursos financeiros para o município que deverão ser revertidos em obras, serviços, transporte público e outros. Ele abrange tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. É pago por cada pessoa que possui uma propriedade urbana como um apartamento, sala comercial ou casa.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Jorivê Siqueira

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