Morrinhos vai sediar Encontro Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte

Morrinhos vai sediar Encontro Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte

OK meia-ponte

Morrinhos foi uma das cidades escolhidas para sediar o Encontro Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte 2016, que acontece no dia 7 de abril, a partir das 8h30min, no Teatro Juquinha Diniz. O evento é de iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), em parceria com a prefeitura.

Os encontros regionais visam esclarecer e informar os possíveis interessados sobre a gestão das águas, o que são os Comitês e bacias hidrográficas e suas funções, bem como sobre o processo eleitoral para a formação do comitê.

Na ocasião haverá a eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, com a participação das cidades vizinhas de Goiatuba, Buriti Alegre, Pontalina e outras. As vagas do comitê serão preenchidas por todos aqueles que se preocupam com as questões relacionadas às águas, divididos ente os setores representantes dos usuários de água: irrigantes, indústrias, atividades de pesca, lazer e turismo, mineração, uso para agropecuária, abastecimento público, geração de energia elétrica, dentre outros. Há espaço também para representantes do Governo do Estado e dos municípios que têm atuação na bacia; além de representantes da Sociedade Civil: ONGs com atuação na área de recursos hídricos, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outros.

As vagas são distribuídas conforme o Regimento Interno do Comitê. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site www.secima.go.gov.br, onde é possível conferir o edital e preencher a ficha de inscrição. Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Eleitoral do Comitê, através do telefone (62) 3265-1352/1385, ou pelo e-mail: gsrh@secima.go.gov.br.

Para que servem os comitês?
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Os Comitês de Bacias servem para promover o debate das questões de interesse da bacia hidrográfica, relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

Eles também existem para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; acompanhar o processo de elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e aprovar o mesmo; desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental, voltadas para a gestão de recursos hídricos; e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Os comitês ainda são responsáveis por estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos de interesse comum ou coletivo e, por fim, propor estudos de monitoramento dos recursos relacionados à questão hídrica, quais sejam: qualidade da água, estoque de água subterrânea, proteção, preservação e recuperação dos recursos florestais e do meio ambiente que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro dos recursos hídricos.

Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro

Open chat
1
Olá, seja bem-vindo! Em que podemos ajudar-lhe?
Nosso horário de funcionamento: das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 - segunda à sexta
Powered by