Audiência Pública avalia cumprimento de metas fiscais

Audiência Pública avalia cumprimento de metas fiscais

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A Prefeitura de Morrinhos realizou uma Audiência Pública para apresentação das metas físicas e financeiras da administração municipal do 1º quadrimestre de 2014 nesta sexta-feira, 30 de maio, na sede do Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Na ocasião foi apresentado o relatório de desempenho da execução financeira e orçamentária. Também foi feita a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2014.

Segundo o prefeito Rogério Troncoso, a audiência pública é uma prestação de contas aos cidadãos. Além disso, oferece aos vereadores e à comunidade a oportunidade de analisarem como estão sendo utilizados os recursos da prefeitura. “Temos feito ajustes para atendermos o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) pede. Assim, continuamos com contenção de despesas, porque precisamos trabalhar dentro do limite da receita municipal”, explica o prefeito.

Durante a reunião, Executivo e Legislativo discutiram o cumprimento pela administração municipal das metas fixadas pela LDO, tendo em vista a receita e a despesa, o que inclui as aplicações constitucionais na Saúde e Educação. Nas ações e Serviços Públicos de Saúde foram investidos R$ 6.570.490,88, entre receitas vinculadas e convênios, o que corresponde a 18,66%. Na Educação, os investimentos atingiram a marca de R$ 5.870.533,41, correspondente a 26,99%.

Conforme explicado em plenário, foram arrecadados 37,11% da receita orçamentária estimada para o ano de 2014. Isso demonstra que o município atingiu a previsão inicial. Já as receitas tributárias decorrentes de impostos e taxas municipais como IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF alcançaram o percentual de 42,36% da meta prevista para este ano.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)

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