Secretário : Adair Rodrigues de Oliveira
Endereço : Rua 202-A, Quadra 27, Lote 01 – Setor Aeroporto.
Telefone : (64) 3417-2057 / 3417-2058
Email: obras.servicos@morrinhos.go.gov.br
Horário de Funcionamento : Segunda a quinta-feira das 7h as 11h e das 12h30 as 17h30 /
sexta-feira das 7h as 11h e das 12h30 as 16h30.
COMPETÊNCIA:
LEI Nº 2.218, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 (Reforma Administrativa Municipal consolidada até a Lei 3.543, de 19 de Março de 2020)
Art. 50. É da competência da Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
a) Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
b) Elaborar, fiscalizar e/ou executar projetos na área de infraestrutura e urbanização;
c) Construir e manter estradas municipais, pontes e bueiros;
d) Operar e manter veículos leves, veículos pesados e máquinas pesadas;
e) Administrar a atividade de transporte da Administração Geral;
f) Cuidar da conservação e limpeza de vias públicas;
g) Executar a coleta do lixo;
h) Ampliar e conservar praças, parques e jardins;
i) Realizar a ampliação e manutenção da iluminação pública de responsabilidade do Município;
j) Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
l) Desenvolver e implantar projeto de Atendimento telefônico/internet ao cidadão (“Call Center”);
m) Formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais;
n) Efetuar o planejamento global das atividades anuais e plurianuais;
o) Exercer o controle orçamentário no âmbito de sua secretaria e outras atividades correlatas.
Secretaria de Obras e Serviços Públicos