Secretário : Adair Rodrigues de Oliveira

Endereço : Rua 202-A, Quadra 27, Lote 01 – Setor Aeroporto. 

Telefone : (64) 3417-2057 / 3417-2058

Email: obras.servicos@morrinhos.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda a quinta-feira das 7h as 11h e das 12h30 as 17h30 /

sexta-feira das 7h as 11h e das 12h30 as 16h30.

 

COMPETÊNCIA:

LEI Nº 2.218, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 (Reforma Administrativa Municipal consolidada até a Lei 3.543, de 19 de Março de 2020)

Art. 50. É da competência da Secretaria de Obras e Serviços Públicos:

a) Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

b) Elaborar, fiscalizar e/ou executar projetos na área de infraestrutura e urbanização;

c) Construir e manter estradas municipais, pontes e bueiros;

d) Operar e manter veículos leves, veículos pesados e máquinas pesadas;

e) Administrar a atividade de transporte da Administração Geral;

f) Cuidar da conservação e limpeza de vias públicas;

g) Executar a coleta do lixo;

h) Ampliar e conservar praças, parques e jardins;

i) Realizar a ampliação e manutenção da iluminação pública de responsabilidade do Município;

j) Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

l) Desenvolver e implantar projeto de Atendimento telefônico/internet ao cidadão (“Call Center”);

m) Formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais;

n) Efetuar o planejamento global das atividades anuais e plurianuais;

o) Exercer o controle orçamentário no âmbito de sua secretaria e outras atividades correlatas.