Secretária : Eneida Figueiredo Barbosa
Endereço : Rua Major Limírio, n° 236 – Centro.
Telefone : (64) 3417-2041 / 3417-2096
Email: assistenciasocial_morrinhos@hotmail.com
Horário de Funcionamento : Segunda a sexta-feira das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h.
COMPETÊNCIA:
LEI Nº 2.218, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 (Reforma Administrativa Municipal consolidada até a Lei 3.543, de 19 de Março de 2020)
Art. 52. É da competência da Secretaria de Desenvolvimento Social:
a) A execução da política social do município:
b) O planejamento operacional e o desenvolvimento de ações de sua área, promovendo assistência social no município e assistindo à população carente;
c) O desenvolvimento de indicadores de desempenho social do município;
d) Organizar serviços de amparo e proteção à infância, menor carente e ou abandonado, bem como aos idosos;
e) Promover cursos, palestras e conferências de educação social e sanitária;
f) Organizar e supervisionar as creches do município;
g) Articular programas de desenvolvimento social com outras unidades organizacionais do município, associações de bairros, governo estadual e federal, bem como outros municípios, no tocante às suas atividades;
h) Efetuar o planejamento global das atividades anuais e plurianuais;
i) Formular projetos visando captar recursos financeiros do estado e da união, bem como de organizações nacionais e internacionais e outras atividades correlatas.
