Refam 2015 vence 30 de outubro próximo

Contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal têm até o dia 30 de outubro próximo para pagar tributos atrasados, como o IPTU e ISSQN, e aproveitar os descontos de até 90% sobre juros e correção monetária, oferecidos pelo Refam – Programa de Recuperação de Créditos, relativo a 2015. O programa tem a finalidade de facilitar o pagamento de tributos e contribuições municipais atrasados devidos por pessoas físicas e jurídicas e que foram constituídos ou consolidados até 31 de julho de 2015, já incluídos na dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados.

Segundo o Gerente de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças, Cleomar de Oliveira, até agora poucos contribuintes têm procurado usufruir das vantagens que o Refam oferta, como, por exemplo, – redução da multa e dos juros de mora de 90% (noventa por cento) para pagamento à vista, até 30 de outubro de 2015. “Ainda é pequeno o número de contribuintes inadimplentes que querem aproveitar as vantagens do Refam. Como sempre, a maioria deixa para pagar na última hora, causando correria e desconforto para todos”, lamenta Cleomar.

Cleomar lembra que os contribuintes inadimplentes estão sujeitos a sofrerem penalidades cabíveis em lei, como o ajuizamento, lançamento do nome do contribuinte na dívida ativa do município e, por fim, a execução fiscal com os relativos débitos dos imóveis.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Roberto de Souza, a administração municipal tem trabalhado para o crescimento da cidade. “Os contribuintes morrinhenses têm visto o dinheiro do IPTU, do ISSQN e de outras taxas, ser revertido em asfalto, recapeamento e limpeza de ruas, reformas de prédios públicos, saúde, educação e outros serviços. Por isso, a Prefeitura precisa muito desses recursos para dar continuidade à prestação desses importantes benefícios para toda a população” salienta.

Paulo Roberto enfatiza que a prefeitura está aberta à negociação de dívidas. “Estamos incentivando e facilitando para que todos os munícipes paguem seus tributos em dia”, finaliza.

O REFAM, além de facilitar o pagamento pelos contribuintes inadimplentes, tem ainda como finalidade aumentar a arrecadação do município. “São créditos que a Prefeitura tem para receber e que poderiam contribuir muito para acelerar o desenvolvimento do município. Muita coisa poderia ser feita com esse dinheiro e o atraso no pagamento desses tributos implica também na demora que a administração tem para implantar inúmeros importantes benefícios para a população em geral”, observa o prefeito Rogério Troncoso.

As medidas facilitadoras para a quitação dos débitos atrasados, oferecidas pelo Refam 2015, são:

– redução da multa e dos juros de mora de 90% (noventa por cento) para pagamento à vista, até 30 de outubro de 2015; e
– redução de até 85% (oitenta e cinco por cento) para pagamento em até 10 parcelas.
Entretanto, de forma alguma será concedido desconto sobre o valor original da dívida, sendo que a primeira parcela deverá ser paga no ato de adesão ao programa.

Os interessados na adesão ao REFAM devem procurar o Espaço do Cidadão, no Vapt Vupt, até o próximo dia 30 de outubro de 2015.

Governo da Cidade de Morrinhos
O Povo em Primeiro Lugar
Por Jorivê Siqueira