Programa Regulariza vai beneficiar empresas morrinhenses

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A Secretaria da Fazenda, em parceria com a Prefeitura de Morrinhos, deu início ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza, na tarde desta terça-feira, 3 de junho, em Morrinhos. O evento aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Morrinhos (ACIM).

Na ocasião, o programa, que está em vigor desde 5 de maio deste ano, foi apresentado para o prefeito Rogério Troncoso, empresários locais e contadores. Também foi aberto um espaço para os empresários presentes tirarem suas dúvidas.

O Programa Regulariza tem como objetivos dar oportunidade para que as empresas do município regularizem seus débitos fiscais referentes ao Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à Secretaria da Fazenda.

Nesta segunda etapa, os contribuintes inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007 terão desconto de 99% de juros e multas e de 69% na correção monetária no pagamento à vista até o dia 30 de junho. Para os devedores de ICMS até dezembro do ano passado, o prazo estende-se até 3 de julho com descontos de 100% dos juros e multas e 50% da correção monetária.

Nos dois casos a dívida pode ser parcelada. No caso dos contribuintes que têm dívida até dezembro do ano passado, os débitos podem ser parcelados em até 60 meses e a adesão final é dia 31 de outubro deste ano. Para os inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007, a dívida pode ser parcelada em até 120 meses e a adesão final é em abril de 2014.

Segundo o Secretário da Fazenda, José Taveira Rocha, a iniciativa pretende beneficiar 246 municípios goianos. Por isso, já foram visitadas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização no estado para apresentação e adesão ao programa.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)