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Mais 239 moradores, de quatro bairros residenciais da cidade, se cadastraram para receber a escritura de seus imóveis.
400 escrituras já foram entregues e a meta do Programa de Regularização Fundiária Municipal é de que 850 famílias recebam o valioso documento ainda este ano.

No último sábado (13), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, iniciou o cadastramento de dezenas de proprietários de casas situadas nos setores Vila Nossa Senhora do Carmo, Vila Mutirão, Sol Nascente, Morro III e Vila Noroeste, que ainda não tinham a escritura definitiva de seus imóveis. No geral foram cadastrados 239 moradores que precisam regularizar seus imóveis juridicamente.

A informação é do Secretário Municipal de Habitação, Ronaldo Romero, acrescentando que o cadastramento recomeçou ontem (15), a partir das 19 horas, na quadra de esportes da Vila Nossa Senhora do Carmo, mesmo local de sábado.

Segundo Romero, o início do cadastramento no sábado foi sucesso total, com a participação da maioria das famílias interessadas na legalização de suas moradias. “Foi ótimo o comparecimento dos interessados na obtenção da escritura definitiva de seus imóveis. Os cadastros foram rápidos e sem problemas, graças ao bom desempenho de nossa equipe, que trabalhou com muita dedicação e empenho. Entendemos que a escritura definitiva facilita a vida das famílias no trato jurídico com o seu bem essencial que é a casa própria”, ressalta Romero.

O Programa de Regularização Fundiária foi lançado pelo prefeito Rogério Troncoso e tem como meta legalizar a situação jurídica de centenas de moradias em Morrinhos, reconhecendo os atuais ocupantes dos imóveis cadastrados como seus donos de fato e legítimos proprietários.

Para o prefeito Rogério Troncoso, o Programa de Regularização Fundiária vai melhorar a qualidade de vida das famílias residentes naqueles setores e que ainda não possuem a escritura definitiva dos imóveis que vêm ocupando há vários anos e até décadas. “Temos em nossa cidade centenas de famílias, algumas pioneiras, que vêm ocupando imóveis há décadas, sem qualquer legalização jurídica. Criamos o Programa de Regularização Fundiária para que essas pessoas tenham a escritura definitiva do seu imóvel. Com isso, elas poderão administrar esse patrimônio como bem entender, podendo inclusive vendê-lo. A escritura promove, sem dúvida, o desenvolvimento social e econômico, elevando a qualidade de vida desses moradores”, explica o prefeito Rogério Troncoso.

De acordo com o Secretário Municipal de Habitação, Ronaldo Romero, o Programa de Regularização Fundiária é uma conquista de todos, da Prefeitura e, principalmente, da população de Morrinhos. “O objetivo do programa é proporcionar às nossas famílias uma moradia digna, com conforto e segurança, independente da vontade política de quem quer que esteja no governo”, disse o Secretário de Habitação, Ronaldo Romero.

Para receber a escritura definitiva de seu imóvel, as famílias cadastradas não terão despesa alguma, pois a lavratura da escritura será feita pela Secretaria Municipal de Habitação que fará também o seu registro em cartório. “A partir do momento que a certidão é emitida pelo cartório, os imóveis deixam de pertencer à prefeitura e passam a ser, de direito e de fato, da pessoa que vive na residência. Lembrando que, se o procedimento fosse feito por meio particular, ficaria muito caro para famílias que possuem uma renda mensal de no máximo dois salários mínimos”, explica o secretário.

Até agora, o Programa de Regularização Fundiária já entregou 200 escrituras aos moradores do Morro da Saudade II e do Sol Nascente. E no dia 24 de junho, quarta-feira, a partir das 20 horas, serão entregues mais 200 para os moradores do Morro II, no local onde funcionava a Igreja Evangélica no setor.

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Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Jorivê Siqueira