Prefeitura: Programa de Regularização Fundiária vai chegar no setor São Francisco de Assis
Última atualização em 20 novembro 2023 às 09h37

A Prefeitura de Morrinhos, através da Secretaria de Habitação, trabalha para atender um pedido antigo dos moradores do setor São Francisco de Assis. A meta é implantar o Programa de Regularização Fundiária – Reurb, com objetivo de formalizar a situação dos imóveis do bairro que não possuem registro e escritura. Essa iniciativa faz parte da parceria da Administração Municipal com o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis e a empresa técnica HB Lima Engenharia. A reunião vai acontecer ainda nesse semestre e os interessados serão informandos pelos canais de comunicação do município.
Segundo o prefeito Rogério Troncoso, o trabalho é necessário asssim como está ocorrendo no setor JK e vai trazer mais segurança a todos. “A legislação garante menos burocracia nos atuais processos de regularização fundiária urbana e oferece ao município novos mecanismos que facilitam e garantem que consigamos levar adiante as regularizações”, disse o gestor do Executivo.