Podem ser reabertas, a qualquer momento, as inscrições ao Concurso Público da Prefeitura, o qual deveria ter sido realizado entre os meses de novembro e dezembro de 2015 e que, entretanto, foi suspenso temporariamente por decreto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), solicitando que fossem feitas algumas alterações no edital do mesmo. A suspensão ocorreu em 16 de outubro do ano passado.
Segundo o Procurador Jurídico do Município, Dr. Emerson Cardoso, todas as alterações solicitadas pelo TCM já foram feitas, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores e, posteriormente encaminhadas àquela Casa para apreciação. “Estamos aguardando apenas a decisão final do TCM, que deve revogar a decisão de suspensão do concurso para que, então, as inscrições sejam reabertas, o que poderá ocorrer a qualquer momento. A partir disso, vamos refazer o cronograma do Concurso, divulgá-lo e reabrir as inscrições para o andamento normal do certame”, explica.
Uma das alterações, solicitadas pelo TCM refere-se a mudanças no Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, que modifica os requisitos para três cargos. O primeiro deles é o cargo de Fiscal Ambiental, cujos critérios passam a ser: possuir diploma de conclusão de curso de Técnico do Meio Ambiente, Técnico Agrícola ou Gestão Ambiental. Isso porque, segundo o TCM, as atividades inerentes à função fazem parte do grupo operacional físico, ou seja, têm índole técnica. Por isso, não é necessário ter nível superior na área.
Para o cargo de Agente Administrativo não será mais necessário possuir o curso de datilografia. Já para a função de Auxiliar de Serviços de Saúde foi acrescentada a necessidade de possuir inscrição no Conselho Federal de Odontologia (CFO), seguindo as normas da instituição.
O município também acatou a reinvindicação de estabelecer um prazo mínimo de 30 dias entre o término da data das inscrições e a data de realização das provas. Também foram feitas alterações na redação do edital, determinando a prorrogação, por uma vez, do prazo de validade do concurso. Os requisitos de investidura para os cargos descritos nos Anexos I e II do edital também foram reformulados, além de corrigidas as divergências.
O Concurso objetiva preencher 253 vagas existentes nos quadros funcionais da administração pública municipal, do qual poderão participar candidatos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 880 a R$ 3.138 mil.
As vagas são para os cargos de Agente Administrativo, Arquiteto, Analista Ambiental, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços de Saúde, Borracheiro, Educador Social, Eletricista, Fiscal de Posturas e Edificações, Fiscal de Tributos, Fiscal Ambiental, Mecânico de Maquinas e Veículos, Médico, Monitor, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Nutricionista, Oficial de Serviços Gerais, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Psicólogo, Professor N1, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia.
Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Jorivê Siqueira
