IPTU 2016

A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Administração, já iniciou a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Os contribuintes que possuem residências edificadas vão receber em suas casas os boletos para efetuarem o pagamento. Já os donos de imóveis não edificados podem retirar o boleto para pagamento no Balcão do Espaço Municipal, que fica no Vapt Vupt. O prazo para quitação vai até 30 de abril.

Para quem quiser efetuar o pagamento total à vista, dentro do prazo de quitação, terá um desconto de até 10%. Outra opção é o pagamento em quatro parcelas mensais, mas sem o desconto.

Segundo o Gerente de Arrecadação do Município, Cleomar Gomes de Oliveira, os carnês começaram a ser entregues no dia 25 de fevereiro e a meta é que todos os moradores de Morrinhos os recebam até meados de março. Ele lembra ainda que os aposentados, que recebem a remuneração de apenas um salário mínimo e possuem um único imóvel para moradia, terão direito à isenção no pagamento do IPTU. “Aqueles que têm esse perfil devem procurar o Espaço Municipal, no Vapt Vupt, para montar o processo e fazer a solicitação da isenção, a partir de 30 de abril de 2016”, orienta.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, a administração municipal tem trabalhado para o crescimento da cidade, através dos recursos arrecadados. “Os contribuintes morrinhenses têm visto o dinheiro do IPTU ser revertido em asfalto, recapeamento e limpeza de ruas, reformas de prédios públicos, saúde, educação e outros serviços. Por isso, acredito que os contribuintes vão efetuar o pagamento em dia”, salienta.

O Gerente de Arrecadação do Município enfatiza a importância do pagamento do IPTU por parte dos munícipes. “Acreditamos que não haverá necessidade de prorrogação da data de pagamento do IPTU 2016, pois os boletos estão sendo entregues com antecedência ao vencimento. Além disso, os contribuintes têm cooperado nos anos anteriores pagando o IPTU em dia e beneficiando toda a comunidade”, assinala Cleomar.

Ele explica que caso haja contribuintes inadimplentes, eles sofrerão as penalidades cabíveis em lei, como o ajuizamento, lançamento do nome do contribuinte na dívida ativa do município e, por fim, a execução fiscal com os relativos débitos dos imóveis.

O Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, lembra que a prefeitura está aberta à negociação de dívidas. “Estamos incentivando e facilitando para que todos os munícipes paguem seus tributos em dia”, finaliza.

Para que serve o IPTU?
O IPTU consta na Constituição Federal e serve para arrecadação de recursos financeiros para o município que deverão ser revertidos em obras, serviços, transporte público e outros. Ele abrange tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. É pago por cada pessoa que possui uma propriedade urbana como um apartamento, sala comercial ou casa.

Governo da Cidade de Morrinhos. O povo em primeiro lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro