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A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, cumpre, nesta sexta-feira (8), mais uma etapa do seu amplo Programa de Regularização Fundiária, que já beneficiou centenas de famílias morrinhenses de baixa renda. Desta vez, serão contemplados 150 moradores da Vila Mutirão e do Setor Aeroporto III, que receberão o importante documento que legitima a posse de seus imóveis. A entrega das escrituras está marcada para as 19 horas e terá lugar na Avenida 101-A, em frente à Rede Referenciada do CRAS – Povo V – Vila Mutirão. Participarão do evento, o prefeito Rogério Troncoso, o secretário municipal de Habitação, Ronaldo Romero e convidados.

Segundo o titular da pasta da Habitação, Ronaldo Romero, há mais de 30 anos os moradores desses dois setores estão esperando para terem seus imóveis com documentação regularizada. “Entretanto, nem todos os imóveis receberão suas escrituras desta vez, alguns ainda estão com documentos pendentes, mas a Secretaria vai cuidar de sanar as irregularidades para que eles também recebam sua escritura o mais breve possível”, pondera o secretário.

Romero destacou que, mais importante que a escritura propriamente dita, é a regularização dos setores que receberam todos os benefícios de infraestrutura. “Foram feitos o serviço topográfico e o cadastramento de todos os lotes, os quais também foram devidamente medidos. Agora, as pessoas, além de saberem quais são seus lotes, elas também estão cientes de que possuem um patrimônio com um documento que comprova sua posse de fato e de direito”, ressalta o secretário.

O Programa de Regularização Fundiária do município têm como objetivo emitir a certidão do imóvel em nome do proprietário, que até então tem a posse, mas ainda não é o dono de fato. O procedimento é totalmente gratuito, não gerando ônus nenhum para os beneficiários do programa.

Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Jorivê Siqueira