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A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Gerência de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, já terminou a distribuição dos talões do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente a 2016. Os carnês começaram a ser entregues no dia 25 de fevereiro último para quem tem imóvel edificado. Já os donos de imóveis não edificados podem retirar o boleto para pagamento no Balcão do Espaço Municipal, que fica no Vapt Vupt. O prazo para quitação vai até 30 de abril. Quem efetuar o pagamento total à vista até o dia 30 de abril terá um desconto de 10%. Outra opção é o pagamento em quatro parcelas mensais, mas sem o desconto.

Segundo o Gerente de Arrecadação do Município, Cleomar Gomes de Oliveira, foram entregues cerca de 22 mil talões do tributo. “A expectativa é arrecadar R$ 3,5 mi este ano, mas, infelizmente, a Prefeitura consegue receber apenas 60% do total previsto”, lamenta Cleomar. “O ano passado, por exemplo, a previsão era de receber aproximadamente R$ 3,2 mi, mas foram recebidos apenas R$ 2 milhões e 146 reais”, explica.

Cleomar lembra ainda que os aposentados, que recebem a remuneração de apenas um salário mínimo e possuem um único imóvel para moradia, terão direito à isenção no pagamento do IPTU. “Aqueles que têm esse perfil devem procurar o Espaço Municipal, no Vapt Vupt, para montar o processo e fazer a solicitação da isenção, a partir de 30 de abril de 2016”, orienta.

O Gerente de Arrecadação do Município enfatiza a importância do pagamento do IPTU por parte dos munícipes. “Acreditamos que não haverá necessidade de prorrogação da data de pagamento do IPTU 2016, pois os boletos foram entregues com antecedência ao vencimento”. Ele explica ainda que caso haja contribuintes inadimplentes, eles sofrerão as penalidades cabíveis em lei, como o ajuizamento, lançamento do nome do contribuinte na dívida ativa do município e, por fim, a execução fiscal com os relativos débitos dos imóveis.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Roberto de Souza, a administração municipal tem trabalhado para o crescimento da cidade, através dos recursos arrecadados. “Os contribuintes morrinhenses têm visto o dinheiro do IPTU ser revertido em asfalto, recapeamento e limpeza de ruas, reformas de prédios públicos, saúde, educação e outros serviços. Por isso, acredito que os contribuintes vão efetuar o pagamento em dia”, salienta.

O Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, lembra que a prefeitura está aberta à negociação de dívidas. “Estamos incentivando e facilitando para que todos os munícipes paguem seus tributos em dia”, finaliza.

Para que serve o IPTU?
O IPTU consta na Constituição Federal e serve para arrecadação de recursos financeiros para o município que deverão ser revertidos em obras, serviços, transporte público e outros. Ele abrange tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. É pago por cada pessoa que possui uma propriedade urbana como um apartamento, sala comercial ou casa.

Governo da Cidade de Morrinhos
O Povo em Primeiro Lugar
Por Jorivê Siqueira