Prefeitura divulga Resoluções do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Última atualização em 20 novembro 2023 às 09h45
A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, divulgou as Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos de números 001, 002, 003 e 004 de reunião realizada no dia 4 de fevereiro de 2015.
A Resolução No 001 deliberou a aprovação do Balancete do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Morrinhos (FMIA) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2014.
A Resolução No 002 deliberou a aprovação da Comissão de Avaliação para seleção dos projetos apresentados referente ao Edital de Seleção Pública No 01/2014. Conforme definição, esses projetos serão financiados com recursos oriundos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMIA), para a viabilização de projetos encaminhados por entidades não governamentais do município de Morrinhos, ofertantes dos serviços de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Já a Resolução No 003 aprovou projetos apresentados referente ao Edital de Seleção Pública No 01/2014, a serem financiados com recursos oriundos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMIA), para a viabilização de projetos encaminhados por entidades não governamentais do município de Morrinhos, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais) para cada entidade ofertante dos serviços de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A reunião contou com a participação da Assistência Infantil Dona Lourdes de Mello, Missão Cristã das Nações, Fundação de Assistência Social Betuel, Associação dos Padres e Religiosos Estigmatinos de Assistência e Instrução Popular (ASPLA).
Por fim, a Resolução No 004 dispôs sobre a autorização para captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência, através do imposto de renda de guias recolhidas junto a pessoas físicas e jurídicas diretamente a Receita Federal. O projeto aprovado foi o Casa Vida Criança apresentado pela entidade Missão Cristã das Nações, tendo como objetivo a aplicação dos recursos nas políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes, no valor de R$ 70.000 (setenta mil reais).
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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
