A Prefeitura de Morrinhos encaminhou recentemente para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que visa a adequação do Estatuto do Magistério de Morrinhos à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).
Conforme explica o prefeito Rogério Troncoso essa é uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a maioria dos municípios está fazendo essas adequações.
“O Estatuto do Magistério do Município data do ano de 1997 que não exigia para a realização de concursos públicos a formação de professores em áreas específicas como, por exemplo, História, Geografia, Matemática, Pedagogia e outras. Atualmente o TCM e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação exigem que os professores concorram a vagas específicas nos certames. Por isso, estamos fazendo as adequações para atender essa exigência e dar sequência à realização do concurso público da prefeitura”, esclarece o prefeito Rogério Troncoso.
No momento, os professores do município estão sendo alocados num quadro transitório. A ideia é que daqui há 10 ou 15 anos esse panorama educacional deixe de existir. Isso porque, de agora em diante, para participar dos concursos públicos municipais os educadores deverão se candidatar às vagas de sua formação específica.
De acordo com Rogério Troncoso, os profissionais da educação podem ficar tranquilos porque essas adequações não vão trazer nenhum prejuízo para a classe. Muito pelo contrário, serão positivas, ao passo que os professores de Morrinhos vão trabalhar em áreas para as quais possuem qualificação e preparo. Lembrando que os proventos, gratificações e aposentadorias daqueles que já são concursados serão preservados.
Concurso público da prefeitura
O andamento do certame que visa o preenchimento de 250 vagas nas áreas administrativa, saúde, educação e outras depende da aprovação desse projeto de lei pela Câmara de Vereadores. “Estamos correndo contra o tempo, uma vez que estamos em ano eleitoral e a lei determina que o concurso precisa ser protocolado até o dia 3 de julho.
Essas adequações vão possibilitar à prefeitura o andamento do concurso público que é de extrema urgência e necessidade para a administração municipal. No entanto, até o momento, a prefeitura aguarda parecer favorável da Câmara Municipal de Vereadores quanto ao projeto de lei já encaminhado.
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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro
