Alvara

A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Gerência de Posturas e Edificações, alerta aos contribuintes que o prazo para renovação do alvará de funcionamento vai até 30 de janeiro. Esta é a data limite fixada pela prefeitura para pagamento do imposto, em cota única.

“Estamos alertando pela mídia, como também por meio do trabalho realizado pelas equipes de fiscais da prefeitura, através de visitas realizadas in loco, da obrigação no cumprimento da renovação do alvará”, explica o Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza.

O documento deve ser renovado anualmente e afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir. O alvará é o documento que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos.

O Secretário Paulo Roberto de Souza destaca ainda que, após esse prazo, as equipes intensificarão as fiscalizações e, se detectada qualquer tipo de irregularidade fiscal, serão tomadas as devidas providências, amparadas pela legislação municipal. “Alertamos para que os contribuintes providenciem a regularização dos documentos da sua empresa, para evitar qualquer sanção ou até mesmo o fechamento do estabelecimento”, salienta.

Para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o contribuinte deverá comparecer à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, como também retirar o documento no Espaço da Cidadania, no Vapt Vupt.

Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)