O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública 2019 (Refam) da Prefeitura de Morrinhos oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, condições especiais para pagamento de impostos, tributos, taxas, multas e contribuições até o dia 31 de dezembro. A negociação poderá ser feita no Departamento de Arrecadação da Prefeitura ou na Agência Vapt Vupt.

De acordo com o secretário de Finanças, Joviano Barbosa, está sendo aplicado desconto de 90% somente sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Alvarás de Funcionamento, Sanitário e Construção e outras taxas. O programa também prevê reduções para pagamentos divididos. “O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até dez vezes, terá 40% de desconto. Para pagamentos divididos em duas vezes, o desconto concedido será de 85%. A expectativa é atender todos os contribuintes inadimplentes até o dia 31 de dezembro e todo o montante será aplicado em obras no município”, disse o secretário.

O Refam foi instituído pela Lei Complementar nº 3.494 de 25 de outubro de 2019, nas últimas edições realizadas desde então, em 2017 e 2018, o programa foi um sucesso. “Os resultados foram revertidos em saúde, educação e infraestrutura. Para isso contamos, neste ano, com que o contribuinte se dirija a qualquer das unidades de atendimento para realizar a negociação”, finalizou Joviano reforçando a importância aos morrinhenses que ainda possuem débitos com a Prefeitura para aproveitarem a oportunidade e fazerem a adesão até o prazo estipulado.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (64) 3417.2013. Falar no Departamento Arrecadação.