II Conferência Municipal debate sobre os direitos da criança e do adolescente

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A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nesta terça-feira, 9 de junho, na sede da Associação Comercial e Industrial de Morrinhos (ACIM), a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que discutiu o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

“Parabenizo a Secretaria de Desenvolvimento Social, na pessoa da Terezinha, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pela realização dessa conferência, mas principalmente pelo trabalho que tem sido feito ao longo dos anos. A partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a gente adotou uma série de modificações no relacionamento entre a comunidade e as crianças e adolescentes com relação à erradicação do trabalho infantil, violência doméstica, abuso sexual de juvenis e os direitos da criança e do adolescente com relação à educação, saúde e moradia. Avançamos muito e queremos fazê-lo ainda mais”, salienta o prefeito Rogério Troncoso.

A II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos é um espaço de participação popular democrática, de modo a qualificar e aproximar suas deliberações cada vez mais das reais necessidades da população, tendo como objetivo principal garantir a implantação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a partir do fortalecimento dos conselhos do público-alvo.

O evento contou com a participação do prefeito Rogério Troncoso, primeira dama e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Terezinha Amaral, conselheiros do CMDCA de Morrinhos, conselheiros tutelares, conselheiros setoriais, representantes de delegacias, Ministério Público, ONGs, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Organizações Governamentais, Poder Legislativo, sociedade civil, universidades, colégios e escolas.

Para a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalice Corcelli, a realização da conferência é fruto de um trabalho conjunto. “Agradeço a todos que aceitaram o convite para estarem aqui, pois vocês são parte da sociedade morrinhense e podem contribuir para a vida e o futuro de cada criança e adolescente da nossa cidade”, destaca a Presidente do Conselho.

“Essa conferência vai ajudar os pais e as famílias a se conscientizarem da importância de evitar os maus tratos, erradicar o trabalho infantil e impedir o abuso sexual de crianças e adolescentes que, na maioria das vezes, ocorre dentro de casa. Tudo isso vem a somar forças para que nós tenhamos mais educação, saúde, moradia e uma mais vida digna”, compartilha Ana Carolina Mariana, aluna da 7ª série da Escola Municipal Celestino Filho.

Programação
A programação foi marcada pela apresentação cultural “Direitos da Criança”, exibição de um vídeo mostrando os malefícios do trabalho infantil, além da leitura do Regimento Interno da Conferência e sua aprovação, apresentação das propostas e dos grupos de trabalho, debate, aprovação dos relatórios, eleição dos delegados para a IX Conferência Estadual de Assistência Social e entrega de certificados.

Os grupos de trabalho discutiram o fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente com a perspectiva da reforma política do Estado e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes como perspectivas para o fortalecimento dos conselhos de direitos do público- alvo nas três esferas de Governo. O evento foi encerrado no período da tarde com um coffee break.

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Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Por Ellen Ribeiro