Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece nesta quinta-feira (10)

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Centro de Referência de Referência de Assistência Social, realiza nesta quinta-feira, às 14 horas, reunião para escolha dos novos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para um mandato de 2 anos. Os trabalhos terão lugar na Sala dos Conselhos Municipais, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, antigo Fórum.

Em Morrinhos, O CMDCA é composto por 8 representantes do poder público e 8 da sociedade civil, que devem ter plenas condições para serem os legítimos defensores dos segmentos que representam.

Os integrantes da sociedade civil devem ser indicados pelos sindicatos, associações e movimentos comunitários, com atuação expressiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O CMDCA deve exercer o controle das ações de todos os direitos, de forma global, das crianças e dos adolescentes.

A diferença entre o Conselho dos Direitos e o Conselho Tutelar está principalmente nas suas atribuições. Enquanto o Conselho Municipal dos Direitos é o órgão que deve atuar na formulação e no controle da execução das políticas sociais que asseguram os direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar atua no atendimento de casos concretos, de ameaça ou de violação desses direitos, sendo exclusivamente de âmbito municipal.

Governo da Cidade de Morrinhos
O Povo em Primeiro Lugar
Por Jorivê Siqueira