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A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras áreas da prefeitura e da comunidade, está realizando um curso de gestão educacional com o objetivo de preparar os pré-candidatos a diretores e secretários das escolas municipais para assumir a gestão pública educacional. O curso acontece de 8 de maio a 30 de junho, das 18h30 às 22h30, na Escola Municipal Eudóxio de Figueiredo.

Conforme explica a Secretária Municipal de Educação, Fabiana Toledo, no final do ano passado, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou uma lei que regulamenta as eleições para diretores e secretários de escolas (o que já acontece em outros municípios do Brasil). Segundo esta lei, um dos pré-requisitos para ser um gestor público educacional é participar de um curso de capacitação. “O curso é aberto a toda rede municipal de ensino e não se restringe apenas aos profissionais que querem se candidatar às eleições da educação”, lembra a secretária.

O regulamento do pleito eleitoral deve sair no final de setembro deste ano, e será elaborado obedecendo ao Estatuto do Magistério do Município. As inscrições deverão estar abertas a partir de outubro, sendo que a eleição acontecerá no dia 19 de novembro.

Além de participar do curso de capacitação, entre os pré-requisitos para ser um diretor ou diretora de escola, estão ser professor efetivo, estar lotado na unidade escolar por um determinado período de tempo e ter disponibilidade de 8 horas diárias para atuar na escola. Para se candidatar à vaga de secretário, não é necessário ser professor, mas é preciso ser funcionário da área administrativa na rede municipal de ensino.

O curso vai abordar temas como Responsabilidade Administrativa do Gestor Escolar de Unidades Públicas de Ensino; Licitação Pública; O papel do Conselho Tutelar na área educacional; Recursos descentralizados para as escolas públicas; Programas Sociais; Gestão Financeira na área pública; Controle Financeiro na área pública; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira; Legislação Escolar I e II; Educação Inclusiva; Indicadores e Medidas Educacionais no Brasil; Políticas Educacionais no Brasil; Programa Merenda Escolar; Perfis de liderança e características relacionadas à gestão em escolas eficazes; Orientação à Pesquisa Bibliográfica, finalizando com uma Prova objetiva multidisciplinar.

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Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)