Comunicado da SMT aos comerciantes de Morrinhos

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A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), comunica aos comerciantes morrinhenses que é proibido colocar cones e placas na via pública para reservar espaço de estacionamento. A SMT vai realizar uma blitz e na oportunidade recolherá os cones e as placas, além do comerciante ficar sujeito à multa presente no Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme salienta o Superintendente Municipal de Trânsito, Antônio de Jesus Santana, a via pública é de todos, conforme elucida o artigo 26, incisos I e II do CTB. “Orientamos aos usuários que o direito de estacionar nas vias públicas é garantido por lei. Por isso, vocês podem retirar os obstáculos como cone, cadeira, banqueta, caixote e afins para fazer sua baliza normalmente”, esclarece Santana.

Governo da Cidade de Morrinhos. O Povo em Primeiro Lugar!
Redação e fotos: Assessoria de Comunicação Social (Assecom)