Já está em vigor, desde o último dia 28 de março, a Lei nº 3.173, de 07 de fevereiro de 2016 do Executivo que, em seu artigo 35 inciso VIII, estabelece multa para o proprietário de veículo automotor que o abandone nas ruas, nas margens das rodovias, em estradas vicinais ou em qualquer outro ponto do município. A referida Lei dispõe sobre o combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, da Chikungunya e do Zika Vírus no município de Morrinhos.
Segundo informou o titular da SMT, Antônio de Jesus Santana, nesta quarta-feira (30), em apenas 2 dias de vigência da Lei já foram notificados 27 veículos e afixado o adesivo de notificação no vidro dos mesmos.
“A partir da data da notificação, o proprietário ou o responsável pelo veículo, tem 20 dias de prazo para removê-lo para outro local e não cumprindo a determinação, o mesmo será guinchado pela Prefeitura, gerando uma multa de R$ 500,00 e mais despesas de remoção para o responsável”, salienta Santana.
O superintendente explica que sucatas de veículos oferecem ambientes propícios para o depósito de ovos do mosquito Aedes aegypti, além de causar vários outros problemas: dificultam a limpeza púbica, podem servir de abrigo para moradores de rua e dependentes químicos, além de “esconderijo estratégico para a ação de assaltantes”.
“Sucatas, abandonadas nas ruas, acumulam água, tornando-se ponto de criação do mosquito transmissor das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. É comum andar pelas ruas da cidade e encontrar veículos abandonados, que contribuem para o aumento da proliferação do mosquito transmissor da Dengue, da Chikungunya e do Zika Vírus, doenças graves que têm provocado a morte de muita gente no país” comenta Santana.
De acordo com levantamento do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, em 2015 foram catalogadas mais de 100 carcaças de veículos abandonadas em ruas de vários bairros da cidade em outros locais no município.
Governo da Cidade de Morrinhos
O Povo em Primeiro Lugar
Por Jorivê Siqueira
