A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, dá continuidade ao seu Programa de Regularização Fundiária neste sábado, dia 13 de fevereiro, quando faz o cadastramento de 63 famílias residentes do Setor Residencial Vila Nova II para receberem as escrituras dos imóveis em que habitam.
”O cadastramento será feito numa tenda que será montada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em frente ao PSF da Vila Nova. Também vamos resolver algumas pendências de moradores da Vila Nova I. Toda a equipe da Secretaria de Habitação estará ali para atender os moradores desses bairros, cumprindo uma determinação do prefeito Rogério Troncoso”, explica o titular da pasta, Ronaldo Romero.
Segundo Romero, as famílias que serão cadastradas no próximo sábado deverão receber suas escrituras até julho deste ano. “Vamos cadastrar e lavrar as escrituras que serão entregues pelo prefeito Rogério Troncoso em momento oportuno, atendendo assim a um anseio dos moradores da Vila Nova II. Os lotes da Vila Nova II foram doados pelo prefeito na última gestão dele. Queremos fazer a regularização fundiária desses dois setores. Assim, vamos ter toda a cidade regularizada, pois já entregamos as escrituras do Morro II, Sol Nascente, Nossa Senhora do Carmo e vamos entregar até o final de março na Vila Mutirão, Setor Aeroporto e uma parte do Setor Noroeste. Dessa forma, a Secretaria de Habitação, cumprindo determinações do prefeito Rogério Troncoso, vai finalizar todos os compromissos de campanha na área habitacional”, completou Romero.
“A Prefeitura está trabalhando com muita dedicação para dar continuidade ao Programa de Regularização Fundiária dos imóveis ilegais, que ainda não possuem escrituras, como uma das formas de concretizar um direito dos cidadãos brasileiros, que é a moradia digna. Assim, o pleno exercício da moradia significa, entre outras ações, conferir o título do imóvel ao residente, concedendo-lhe a posse de direito e de fato do imóvel em que reside”, comenta o prefeito Rogério Troncoso.
De acordo com Ronaldo Romero, no total, cerca de 400 famílias do Morro da Saudade II e Sol Nascente serão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária. Somando-se mais 300 moradores da Vila Mutirão, Vila Nossa Senhora do Carmo, parte do Setor Noroeste e Setor Aeroporto III, que já realizaram seu cadastro junto à Secretaria Municipal de Habitação, cerca de 850 pessoas devem receber o valioso documento de escritura definitiva de seus imóveis ainda neste ano.
Os Programas de Regularização Fundiária do município têm como objetivo emitir a certidão do imóvel em nome do proprietário, que até então tem a posse, mas ainda não é o dono de fato. “A partir do momento que a certidão é emitida pelo cartório, os imóveis deixam de pertencer à prefeitura e passam a ser, de direito e de fato, da pessoa que vive na residência. Lembrando que, se o procedimento fosse feito por meio particular, ficaria muito caro para famílias que possuem uma renda mensal de no máximo dois salários mínimos”, salienta o Secretário Municipal de Habitação, Ronaldo Romero.
Conforme explica Romero, os pedidos serão encaminhados para o cartório local. “Não existe um prazo definido para que todas as escrituras fiquem prontas porque dependemos do cartório. Elas serão lavradas aqui na Secretaria de Habitação e, depois, será feito o registro em cartório. Vamos entregar mais essas escrituras para os moradores da Vila Nova II e vamos trabalhar para que as dos outros bairros sejam entregues o mais rápido possível. Esta é uma orientação expressa do prefeito Rogério Troncoso que estamos envidando esforços para cumprir”, esclarece o secretário.
Governo da Cidade de Morrinhos
O Povo em Primeiro Lugar
Por Jorivê Siqueira
